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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE BOTELHOS contratou ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Pagamento do boleto referente ao evento 16ª Cavalhada de São Gonçalo, que contou com a apresentação musical da dupla Lucas e Luan
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD foi contratado por R$ 3.275,10 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.275,10
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOTELHOS · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG
- Local
- Botelhos/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 184/2026
- Id da contratação
17847641000189-1-000202/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de arrecadação e distribuição de direitos autorais de músicas no Brasil | 1 Serviço | R$ 3.275,10 | R$ 3.275,10 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 3.275,10, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 13:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
