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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA contratou INSTITUTO RONDONIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IRDA

Inscrição de 15 (quinze) servidores para a participação no curso/evento intitulado "V Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, que terá como tema central "Amazônia, Cidades e Futuro", que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto de …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO RONDONIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IRDA foi contratado por R$ 22.500,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 22.500,00
Publicado em
27/08/2026
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 926919
Unidade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Local
Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
100.012.000152/2026-65
Id da contratação
04794681000168-1-000093/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição de 15 (quinze) servidores para a participação no curso/evento intitulado "V Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, que terá como tema central "Amazônia, Cidades e Futuro", que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026, em Porto Velho/RO15 UNIDADER$ 1.500,00R$ 22.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO RONDONIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IRDA (CNPJ 30.499.788/0001-93), por R$ 22.500,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).