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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA contratou INSTITUTO RONDONIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IRDA
Inscrição de 15 (quinze) servidores para a participação no curso/evento intitulado "V Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, que terá como tema central "Amazônia, Cidades e Futuro", que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto de …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO RONDONIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IRDA foi contratado por R$ 22.500,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 22.500,00
- Publicado em
- 27/08/2026
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 926919
- Unidade
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Local
- Porto Velho/RO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 100.012.000152/2026-65
- Id da contratação
04794681000168-1-000093/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição de 15 (quinze) servidores para a participação no curso/evento intitulado "V Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, que terá como tema central "Amazônia, Cidades e Futuro", que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026, em Porto Velho/RO | 15 UNIDADE | R$ 1.500,00 | R$ 22.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO RONDONIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IRDA (CNPJ 30.499.788/0001-93), por R$ 22.500,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
