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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA MARINHA contratou FUNDACAO GETULIO VARGAS

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, materializada na c…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO GETULIO VARGAS foi contratado por R$ 1.287.100,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.287.100,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 721000
Unidade
ESCOLA DE GUERRA NAVAL
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
61126.003544/2026-49
Id da contratação
00394502000144-1-014531/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço Educacional - Pós - Graduação / Doutorado Serviço Educacional - Pós - Graduação / Doutorado1 UNIDADER$ 1.287.100,00R$ 1.287.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO GETULIO VARGAS (CNPJ 33.641.663/0001-44), por R$ 1.287.100,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 12:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).