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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL contratou PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Contratação de Serviços de Transferência Eletrônica de Arquivos – EDI (envio/recepção) enttre Sistemas de Aplicativos de forma controlada, padronizada e segura.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. foi contratado por R$ 110.903,64 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 110.903,64
Publicado em
28/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL
Local
Santa Cruz Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
77/2026
Id da contratação
95440517000108-1-000289/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de Transferência Eletrônica de Arquivos -EDI/Contradoc12 UnidR$ 9.241,97R$ 110.903,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (CNPJ 87.124.582/0001-04), por R$ 110.903,64, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/09/2026 15:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).