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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL contratou PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
Contratação de Serviços de Transferência Eletrônica de Arquivos – EDI (envio/recepção) enttre Sistemas de Aplicativos de forma controlada, padronizada e segura.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. foi contratado por R$ 110.903,64 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 110.903,64
- Publicado em
- 28/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL
- Local
- Santa Cruz Do Sul/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 77/2026
- Id da contratação
95440517000108-1-000289/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Transferência Eletrônica de Arquivos -EDI/Contradoc | 12 Unid | R$ 9.241,97 | R$ 110.903,64 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (CNPJ 87.124.582/0001-04), por R$ 110.903,64, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/09/2026 15:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
