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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS contratou INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO PROJETOS E

Contratação, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, de instituição brasileira sem fins lucrativos, dotada de inquestionável reputação ética e profissional, especializada no planejamento, organ…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO PROJETOS E foi contratado por R$ 100.200,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 100.200,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS · UASG 459
Unidade
Unidade Única
Local
Alvinópolis/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
120/2026
Id da contratação
16725392000196-1-000118/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação, por dispensa de licitação nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, de instituição sem fins lucrativos especializada para planejamento, organização, execução e realização de Processo Seletivo Público e Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargos das áreas de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG1 SERVIÇOSR$ 100.200,00R$ 100.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO PROJETOS E (CNPJ 31.922.353/0001-72), por R$ 100.200,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 14:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).