DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM

Contratação por Inexigibilidade com fundamento no art. 74, inciso III, "f" da Lei 14.133/21 para inscrição presencial de 06 (seis) participantes no VIII Seminário Potiguar de Direito das Famílias e Sucessões, a ser realizado em 06 de novem…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM foi contratado por R$ 2.100,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.100,00
Publicado no PNCP: 26/10/2026
Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 07628844000120
Unidade: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN
Local: Natal/RN · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 110000069000484
Id contratação PNCP: 07628844000120-1-000030/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	INSCRIÇÃO INDIVIDUAL, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – DPE/RN NO VIII SEMINÁRIO POTIGUAR DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2026, NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (OAB/RN), SITUADA NA RUA NOSSA SENHORA DE CANDELÁRIA, Nº 3.382, CANDELÁRIA, NATAL/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	6 UN	R$ 350,00	R$ 2.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM (CNPJ 02.571.616/0001-48), por R$ 2.100,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).