MINAS NOVAS CAMARA MUNICIPAL contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais, incluindo postagem, recebimento, transporte e entrega de correspondências e demais serviços postais disponibilizados pela empresa, destinad…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS foi contratado por R$ 12.000,00 em 24/08/2026.

Valor contratado: R$ 12.000,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MINAS NOVAS CAMARA MUNICIPAL · UASG 2110
Unidade: Unidade Única
Local: Minas Novas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo: 23/2026
Id da contratação: 20638607000109-1-000020/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de serviços postais e aquisição de produtos disponibilizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, mediante adesão ao Pacote de Serviços Platinum – sem cota mínima, para 12 meses, conforme Termo de Condições Comerciais e demais condições comerciais aplicáveis.	1 SERVIÇO	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0015-09), por R$ 12.000,00, em 24/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a: Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 16:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).