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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL contratou VIACAO OURO E PRATA S A

Contratacao de empresa especializada na modalidade de Inexigibilidade de licitacao com base no artigo 74 insido I da lei federal 14.133 2021 para o fornecimento de passagens rodoviarias no trecho Cacapava do Sul RS Porto Alegre RS e vic…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIACAO OURO E PRATA S A foi contratado por R$ 624.480,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 624.480,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Local
Caçapava Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
135
Id da contratação
88142302000145-1-000382/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Passagem rodoviaria Vale Saude9.6E+3 UNIDADER$ 65,05R$ 624.480,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIACAO OURO E PRATA S A (CNPJ 92.954.106/0001-42), por R$ 624.480,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).