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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA contratou RIO GRANDE ENERGIA SA

Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica ao prédio administrativo da Prefeitura de São Francisco de Paula/RS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RIO GRANDE ENERGIA SA foi contratado por R$ 40.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 40.000,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · UASG 01
Unidade
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Local
São Francisco De Paula/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2503
Id da contratação
88756879000147-1-000569/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica ao prédio administrativo da Prefeitura de São Francisco de Paula/RS.1 unidadeR$ 40.000,00R$ 40.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RIO GRANDE ENERGIA SA (CNPJ 02.016.439/0329-27), por R$ 40.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 24/10/2026 00:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).