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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA

Contratação de Assinatura da JUSBRASIL - ENTERPRISE (ENTERPRISE) - Jus IA Profissional - por um período de 24 meses.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA foi contratado por R$ 98.010,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 98.010,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080021
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
Local
Natal/RN · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
4515/2025
Id da contratação
00509968000148-1-003773/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Elaboração - Fornecimento de Periódico / Programa para Con-sulta Elaboração - Fornecimento de Periódico / Programa para Con-sulta1 UNIDADER$ 98.010,00R$ 98.010,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (CNPJ 07.112.529/0001-46), por R$ 98.010,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).