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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ESTANCIA contratou Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Inscrição de Servidor na Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOES).
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia foi contratado por R$ 450,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 450,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTANCIA · UASG 4199
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação de Estância
- Local
- Estância/SE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 2026.008.026
- Id da contratação
13097050000180-1-000171/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição de Servidor na Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOES). | 1 Unidade | R$ 450,00 | R$ 450,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CNPJ 33.665.647/0001-91), por R$ 450,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
