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Contratação direta Dispensa Estadual

(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP contratou ALDEBARAN DE SANTOS TRANSPORTES LTDA

TRANSPORTE RODOVIÁRIO E OPERAÇÃO DE DESCARGA/REMOÇÃO + SEGURO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALDEBARAN DE SANTOS TRANSPORTES LTDA foi contratado por R$ 19.956,72 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 19.956,72
Publicado em
03/11/2026
Órgão
(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · UASG 263101
Unidade
ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
877/2026/300
Id da contratação
43776491000170-1-000377/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Transporte Rodoviário - Pessoal por Coletivos (Auxílio Transporte) Transporte Rodoviário - Pessoal por Coletivos (Auxílio Transporte)1 UNIDADER$ 19.956,72R$ 19.956,72

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALDEBARAN DE SANTOS TRANSPORTES LTDA (CNPJ 02.502.762/0001-11), por R$ 19.956,72, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 13:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).