SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES contratou VIAMED LTDA

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO(S) PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DISPENSAÇÃO AO(A) USUÁRIO(A) ÁUREA CORREIA DA SILVA OLIVEIRA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIAMED LTDA foi contratado por R$ 11.400,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 11.400,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES · UASG 25101
Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Local: João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 25.000.021411.2026
Id da contratação: 08778268000160-1-000630/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	FÓRMULA infantil, em pó, para lactentes e de seguimento para lactentes e/ou crianças de primeira infância. Nutricionalmente completa, hipercalórica, polimerica, adicionado de GOS, FOS, DHA, ARA e nucleotídeos.	7.6E+4 g	R$ 0,15	R$ 11.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIAMED LTDA (CNPJ 10.445.253/0001-22), por R$ 11.400,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 08:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).