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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ALTO FELIZ contratou EDITORA PAINEL LTDA

AQUISICAO de 400 quatrocentas cartilhas educativas destinadas a utilizacao nas atividades desenvolvidas pelo Programa Primeira Infancia Melhor PIM e tambem em acoes educativas e de promocao da saude realizadas com criancas no municipi…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA PAINEL LTDA foi contratado por R$ 3.667,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.667,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALTO FELIZ · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Alto Feliz/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
111
Id da contratação
92123926000192-1-000455/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CARTILHA ERA UMA VEZ... O ABUSO E A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES1E+2 UnidadeR$ 15,58R$ 1.558,00
2CARTILHA COM DOBRAS ALIMENTACAO SAUDAVEL BONS ALIMENTOS BOA SAUDE1E+2 UnidadeR$ 7,03R$ 703,00
3CARTILHA CUIDANDO DO SORRISO SAUDE BUCAL1E+2 UnidadeR$ 7,03R$ 703,00
4CARTILHA HIGIENE E SAUDE1E+2 UnidadeR$ 7,03R$ 703,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA PAINEL LTDA (CNPJ 63.936.409/0001-34), por R$ 3.667,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 08:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).