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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS contratou 54.731.212 VAGNER DOS SANTOS

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços artístico-culturais, por intermédio da pessoa jurídica 54.731.212 VAGNER DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 54.731.212/0001-78, para realização de apresentações dos profissionai…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 54.731.212 VAGNER DOS SANTOS foi contratado por R$ 9.600,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.600,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · UASG 985801
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Local
Angra Dos Reis/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
SEI-2026-03000953
Id da contratação
29172467000109-1-000611/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais1 UNIDADER$ 9.600,00R$ 9.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

54.731.212 VAGNER DOS SANTOS (CNPJ 54.731.212/0001-78), por R$ 9.600,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 10:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).