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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE IGUAPE contratou FLAVIO MAGALHAES DA SILVA
Pagamento do contador credenciado, o qual deve ser efetuado conforme Edital 001/2024, referente á Serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000334-56.2026.8.26.0244, MARCIA MARIA …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIO MAGALHAES DA SILVA foi contratado por R$ 198,00 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 198,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGUAPE · UASG 2
- Local
- Iguape/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 7723/2026
- Id da contratação
45550167000164-1-000721/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFERENCIA E CALCULOS JUDICIAIS EM PROCESSOS. | 1 SERVICOS | R$ 198,00 | R$ 198,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FLAVIO MAGALHAES DA SILVA (CNPJ ***.797.318-**), por R$ 198,00, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
