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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE IGUAPE contratou FLAVIO MAGALHAES DA SILVA

Pagamento do contador credenciado, o qual deve ser efetuado conforme Edital 001/2024, referente á Serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000334-56.2026.8.26.0244, MARCIA MARIA …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIO MAGALHAES DA SILVA foi contratado por R$ 198,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 198,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE · UASG 2
Local
Iguape/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7723/2026
Id da contratação
45550167000164-1-000721/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFERENCIA E CALCULOS JUDICIAIS EM PROCESSOS.1 SERVICOSR$ 198,00R$ 198,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FLAVIO MAGALHAES DA SILVA (CNPJ ***.797.318-**), por R$ 198,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).