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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA contratou LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Aquisição de cimento CP4 e parafusos para fixação de telhas, destinados à execução de serviços de manutenção, recuperação e reparos em pontes e espaços públicos do Município, em atendimento às necessidades decorrentes da situação de emergên…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LOJAS QUERO-QUERO S.A. foi contratado por R$ 4.055,30 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.055,30
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · UASG 01
Unidade
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Local
São Francisco De Paula/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
2369
Id da contratação
88756879000147-1-000544/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Aquisição de cimento CP4 e parafusos para fixação de telhas, destinados à execução de serviços de manutenção, recuperação e reparos em pontes e espaços públicos do Município, em atendimento às necessidades decorrentes da situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 2.837/2026.1 unidadeR$ 4.055,30R$ 4.055,30

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LOJAS QUERO-QUERO S.A. (CNPJ 96.418.264/0149-46), por R$ 4.055,30, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 10/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).