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Contratação direta Inexigibilidade Federal

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA contratou JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBE FILHO

Contratação de serviço técnico especializado de assistência técnica pericial médica, prestado por médico do trabalho de notória especialização, para atuação como assistente técnico do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CR…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBE FILHO foi contratado por R$ 6.500,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.500,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA · UASG 927197
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA - MA
Local
São Luís/MA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
90370/2026
Id da contratação
06296024000116-1-000026/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Perícia, laudo e avaliação Perícia, laudo e avaliação1 UNIDADER$ 6.500,00R$ 6.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBE FILHO (CNPJ ***.413.093-**), por R$ 6.500,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 15:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).