MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE contratou Servico Federal de Processamento de Dados (serpro)

Contratacao de adesao para prestacao de servicos especializados de tecnologia da informacao, para disponibilizacao de solucao de Broker de Pagamento, destinada a viabilizar o parcelamento de debitos, a auditoria da ordem de pagamentos e a g…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Servico Federal de Processamento de Dados (serpro) foi contratado por R$ 0,01 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,01
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · UASG 100
Unidade: Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre
Local: Porto Alegre/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 26.0.000131321-4
Id da contratação: 92963560000160-1-001252/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
144248	AQUISICAO SOFTWARE PADRONIZADOS	1 UN	R$ 0,01	R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Servico Federal de Processamento de Dados (serpro) (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 0,01, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 16:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).