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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE MAURILANDIA contratou 53.736.221 DIEGO MARTINS SOARES - ME
Contratação de empresa especializada e habilitada para elaboração, atualização e acompanhamento do PGR e PCMSO, incluindo o envio dos eventos de SST ao eSocial, visando atender às exigências legais e garantir a saúde e segurança dos servido…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 53.736.221 DIEGO MARTINS SOARES - ME foi contratado por R$ 10.000,00 em 13/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAURILANDIA · UASG 2
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA
- Local
- Maurilândia/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5392/2026
- Id da contratação
02056752000108-1-000130/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO) | 1 SV | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 2 | ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL) | 1 SV | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 3 | ENVIO DOS EVENTOS S-2240 (AGENTES NOCIVOS) NO SISTEMA ESOCIAL | 1 SV | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 4 | ENVIO DOS EVENTOS S-2220 (MONITORAMENTO DA SAUDE DOS TRABALHADORES) NO SISTEMA ESOCIAL | 1 SV | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
53.736.221 DIEGO MARTINS SOARES - ME (CNPJ 53.736.221/0001-99), por R$ 10.000,00, em 13/08/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).