MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO contratou FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL

Patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor da FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL para a concessão de incentivo fincanceiro à I Jornada Brasileira de Direito Municipal – Cidades em Transformação: Segurança Jurídica, Governança e…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL foi contratado por R$ 20.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 20.000,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · UASG 986001
Unidade: MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Local: Rio De Janeiro/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 001100.020114/2026-58
Id da contratação: 42498733000148-1-002028/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Patrocínio Patrocínio	1 UNIDADE	R$ 20.000,00	R$ 20.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL (CNPJ 01.982.238/0001-22), por R$ 20.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).