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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA contratou UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Contratação da empresa Universidade de São Paulo – USP visando a inscrição de 03 (três) servidores(as) deste Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no curso "Treinamento Avançado sobre Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosférica…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNIVERSIDADE DE SAO PAULO foi contratado por R$ 5.130,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 5.130,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 925006
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Local
Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0015740-60.2026.8.22.8000
Id da contratação
04293700000172-1-000235/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional1 UNIDADER$ 5.130,00R$ 5.130,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (CNPJ 63.025.530/0042-82), por R$ 5.130,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).