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Contratação direta Dispensa Estadual

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO contratou EMPRESA GRAFICA DA BAHIA - EGBA

Materiais e Equipamentos para Escritório

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA GRAFICA DA BAHIA - EGBA foi contratado por R$ 22.480,00 em 21/09/2026.

Valor contratado
R$ 22.480,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · UASG 09620
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
04946442026005758778
Id da contratação
13195920000154-1-000081/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
71790FORMULARIO, timbrado, Auto de Infracao de Transito, dimensoes da capa aberto 150 x 442 mm1E+3 BlR$ 22,48R$ 22.480,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA GRAFICA DA BAHIA - EGBA (CNPJ 15.257.819/0001-06), por R$ 22.480,00, em 21/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 08:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).