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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI contratou CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional de servidores, denominado "MG – Legislativo Experience MG", promovido pela empresa CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA”, …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA foi contratado por R$ 7.170,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.170,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · UASG 355
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
- Local
- Piumhi/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 57
- Id da contratação
04889589000181-1-000068/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 8149389 | CURSO | 3 UN | R$ 2.390,00 | R$ 7.170,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA (CNPJ 13.891.611/0001-19), por R$ 7.170,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 16:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).