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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO contratou STP COMERCIAL LTDA
PREGAO CIOP N05 2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. STP COMERCIAL LTDA foi contratado por R$ 1.254,00 em 14/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.254,00
- Publicado em
- 30/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Álvares Machado/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 30
- Id da contratação
43206424000110-1-000181/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REPELENTE COM ICARIDINA SPRAY | 1E+2 UNIDADE | R$ 12,54 | R$ 1.254,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
STP COMERCIAL LTDA (CNPJ 53.710.803/0001-04), por R$ 1.254,00, em 14/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 09:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).