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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG contratou CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA

Contratação da empresa CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA, para realização de curso, cujo o tema é "Planejamento orçamentário Municipal 2027: LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara", a ser realizado nos dia…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA foi contratado por R$ 11.340,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 11.340,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG · UASG 010101
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Local
Conceição Do Mato Dentro/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PL-53/2026 - 08 - 34
Id da contratação
02430067000191-1-000062/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE CAPACITAÇÃO Constitui objeto da presente licitação, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, cujo o tema e "Planejamento orçamentário Municipal 2027: LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara", a ser realizado entre os dias 13 a 16 de outubro, na cidade de Belo Horizonte, com vistas à participação de 05 (cinco) vereadores e 01 (um) assessor da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG.6 SERR$ 1.890,00R$ 11.340,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA (CNPJ 13.891.611/0001-19), por R$ 11.340,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).