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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE FORMIGA contratou REMAR CONSTRUTORA LTDAREMAR CONSTRUTORA LTDA

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de infraestruturas relativas às Metas 7, 10 e 14, aprovadas junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, destinadas ao restabelecimentos de áreas danificad…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. REMAR CONSTRUTORA LTDAREMAR CONSTRUTORA LTDA foi contratado por R$ 1.142.813,45 em 10/07/2026.

Valor contratado
R$ 1.142.813,45
Publicado em
10/07/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FORMIGA · UASG 185
Unidade
MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
Local
Formiga/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
141
Id da contratação
16784720000125-1-000149/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
7741052Meta 7 - Contenção de processo erosivo e reconstrução de trecho da adutora de água tratada localizada na rua São Luiz Gonzaga, referente nº 280,no bairro São Luiz(Córrego Romualdo)1 ServiçoR$ 568.189,44R$ 568.189,44
7741064Meta 10 - Contenção de processo erosivo e reconstrução de drenagem pluvial - Rua Rio Jaguaribe,no bairro Mangabeiras1 ServiçoR$ 362.936,56R$ 362.936,56
7741065Meta 14 - Contenção de processo erosivo da margem do Córrego Romualdo - Rua Judite Alves Borges, no bairro Jardim Elza Dinorah1 ServiçoR$ 211.687,45R$ 211.687,45

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

REMAR CONSTRUTORA LTDAREMAR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 35.028.274/0001-73), por R$ 1.142.813,45, em 10/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 10/07/2026 14:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).