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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA contratou JOSE CLAUDIO HOLITIZ - ME
Aquisição de 03 três fechaduras tubular para divisória eucatex, com cópia de 02 duas chaves e substituição das atualmente instaladas.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE CLAUDIO HOLITIZ - ME foi contratado por R$ 750,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 750,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · UASG 1
- Unidade
- Porto Ferreira Camara Municipal
- Local
- Porto Ferreira/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 69/2026
- Id da contratação
47794169000124-1-000081/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FECHADURA TUBULAR PARA DIVISORIA | 3 UNIDADE | R$ 250,00 | R$ 750,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSE CLAUDIO HOLITIZ - ME (CNPJ 00.259.090/0001-30), por R$ 750,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 16:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
