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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO NEPOMUCENO - ESTADO DE MINAS GERAIS contratou INSTITUTO DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO À INSCRIÇÃO DO VEREADOR NEI MEDINA DE OLIVEIRA NO CURSO "POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO"

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA foi contratado por R$ 1.290,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 1.290,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO NEPOMUCENO - ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 01003
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO
Local
São João Nepomuceno/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
00007326
Id da contratação
07238867000129-1-000074/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO POLÍTICAS PÚBLICASCURSO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO1 SERVR$ 1.290,00R$ 1.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 1.290,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 13:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).