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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ARIQUEMES contratou L S DE BRITO LTDA

Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, destinados a merenda escolar das Escolas/Creches Municipais e Instituições Conveniadas pertencentes a Secretaria Municipal de Educação, por um período de 8 (oito) meses.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. L S DE BRITO LTDA foi contratado por R$ 51.367,93 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 51.367,93
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARIQUEMES · UASG 450522
Unidade
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Local
Ariquemes/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
24083/2026
Id da contratação
04104816000116-1-000274/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemContratadoQtd.Preço unitárioTotal
1Legume In Natura tipo: beterrabaANDRADE & DEZANI LTDA741 QuilogramaR$ 6,98R$ 5.172,18
2Legume In Natura tipo: cebola amarelaANDRADE & DEZANI LTDA1.51E+3 QuilogramaR$ 9,88R$ 14.918,80
3Legume In Natura tipo: cenouraL S DE BRITO LTDA2934 QuilogramaR$ 9,85R$ 28.899,90
4Legume In Natura tipo: chuchu verdeL S DE BRITO LTDA299 QuilogramaR$ 7,95R$ 2.377,05

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

L S DE BRITO LTDA (CNPJ 07.481.547/0001-03), por R$ 51.367,93, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).