MUNICIPIO DE DRACENA contratou EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, AGUA, ESGOTO E PAVIMEN

Ref. Contratação de empresa especializada para execução de serviços de tapa-buraco em diversas ruas do município de Dracena, com base no Art. 75, Inciso IX - Lei 14.133/21.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, AGUA, ESGOTO E PAVIMEN foi contratado por R$ 195.227,25 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 195.227,25
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE DRACENA · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Local: Dracena/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 72
Id da contratação: 44880060000111-1-000235/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	TAPA BURACOS	1 UN	R$ 195.227,25	R$ 195.227,25

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, AGUA, ESGOTO E PAVIMEN (CNPJ 51.397.420/0001-94), por R$ 195.227,25, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 11:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).