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Contratação direta Dispensa Federal

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS contratou MS CURSOS & TREINAMENTOS LTDA

Contratação de empresa especializada na execução dos procedimentos para composição, treinamento e atividades das brigadas de emergência de incêndio, incluindo a elaboração do plano de emergência contra incêndio da Residência de Fortaleza, v…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MS CURSOS & TREINAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 10.610,00 em 23/09/2026.

Valor contratado
R$ 10.610,00
Publicado em
23/09/2026
Órgão
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · UASG 495370
Unidade
MCE-COMPANHIA DE PESQUISA D RECURSOS MINERAIS
Local
Fortaleza/CE · Federal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
48086.006814/2026-29
Id da contratação
00091652000189-1-000346/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento de Bombeiro Particular / Brigada Contra Incêndio Treinamento de Bombeiro Particular / Brigada Contra Incêndio1 UNIDADER$ 10.610,00R$ 10.610,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MS CURSOS & TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 30.121.199/0001-77), por R$ 10.610,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).