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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE contratou JOAO PEDRO LEITE BARROS - CONSULTORIA E ENSINO LTDA
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa João Pedro Leite Barros -Consultoria e Ensino LTDA, CNPJ nº 66.596.055/0001-14, para realização da oficina “Inteligência Artificial para Servidores do TCE-SE”, a ser ministrad…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO PEDRO LEITE BARROS - CONSULTORIA E ENSINO LTDA foi contratado por R$ 6.000,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.000,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · UASG 453737
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
- Local
- Aracaju/SE · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 010286/2026
- Id da contratação
13170790000103-1-000043/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Oficina “Inteligência Artificial para Servidores do TCE-SE”, a ser ministrada pelo Prof. Dr. João Pedro Leite Barros, no dia 20 de outubro de 2026, com carga horária total de 4 (quatro) horas, destinada aos servidores do TCE. | 1 UNIDADE | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOAO PEDRO LEITE BARROS - CONSULTORIA E ENSINO LTDA (CNPJ 66.596.055/0001-14), por R$ 6.000,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 08:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
