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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA contratou INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA

1.1. Contratação de instituição especializada (Instituto Plenum Brasil) para a realização de inscrição de 02 (duas) servidoras da Câmara Municipal de Piraúba/MG no curso presencial “Escola do Legislativo: Implantação, Estruturação e Gestão …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA foi contratado por R$ 3.180,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.180,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA · UASG 1629
Unidade
Unidade Única
Local
Piraúba/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
025/2026
Id da contratação
26119529000112-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de instituição especializada (Instituto Plenum Brasil) para a realização de inscrição de 02 (duas) servidoras da Câmara Municipal de Piraúba/MG no curso presencial “Escola do Legislativo: Implantação, Estruturação e Gestão de Programas de Capacitação na Câmara”, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, de 20 a 23 de outubro de 2026, com carga horária de 12 (doze) horas.2 Serviço R$ 1.590,00R$ 3.180,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 3.180,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).