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Contratação direta Dispensa Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou 46.419.900 JULIA QUIRINO PEREIRA PEYROTON
Contratação de docente para o curso "10°Repertório de Inteligência: Facções Criminosas e Territórios - Para além das barricadas: vigilância e controle"
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 46.419.900 JULIA QUIRINO PEREIRA PEYROTON foi contratado por R$ 616,18 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 616,18
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925153
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001.0074301.2026-34
- Id da contratação
28305936000140-1-000405/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 1 UNIDADE | R$ 616,18 | R$ 616,18 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
46.419.900 JULIA QUIRINO PEREIRA PEYROTON (CNPJ 46.419.900/0001-79), por R$ 616,18, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 17:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
