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Contratação direta Dispensa Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou 46.419.900 JULIA QUIRINO PEREIRA PEYROTON

Contratação de docente para o curso "10°Repertório de Inteligência: Facções Criminosas e Territórios - Para além das barricadas: vigilância e controle"

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 46.419.900 JULIA QUIRINO PEREIRA PEYROTON foi contratado por R$ 616,18 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 616,18
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925153
Unidade
ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.22.0001.0074301.2026-34
Id da contratação
28305936000140-1-000405/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 616,18R$ 616,18

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

46.419.900 JULIA QUIRINO PEREIRA PEYROTON (CNPJ 46.419.900/0001-79), por R$ 616,18, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 17:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).