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Contratação direta Dispensa Municipal

SANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL contratou Centro de Pinturas C. S. Valim e Cia LTDA

Contratacao de empresa especializada para aquisicao de material para manutencao predial do predio sede da camara de vereadores de santana do livramento

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Centro de Pinturas C. S. Valim e Cia LTDA foi contratado por R$ 3.112,00 em 21/09/2026.

Valor contratado
R$ 3.112,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
SANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL · UASG 0001
Unidade
Câmara Municipal de Vereadores
Local
Sant'Ana Do Livramento/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
106
Id da contratação
89696470000145-1-000104/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Tinta acrilica para uso em superficies internas em embalagem de 18 litros formulada a base de agua com acabamento semibrilho lavavel com aditivos antimofo e boa resistencia a umidade indicada para aplicacao em paredes de alvenaria e reboco com adequado poder de cobertura e durabilidade.4 UNIDADER$ 778,00R$ 3.112,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Centro de Pinturas C. S. Valim e Cia LTDA (CNPJ 23.530.536/0002-03), por R$ 3.112,00, em 21/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 08:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).