SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB contratou BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Credenciamento para Prestação de Serviços de Arrecadação de Tributos Estaduais (Banco Santander)

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO SANTANDER BRASIL S.A foi contratado por R$ 8.500.000,00 em 01/09/2026.

Valor contratado: R$ 8.500.000,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB · UASG 20000
Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Local: João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: SEFAZ/00011/2026
Id da contratação: 08761132000148-1-000048/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Arrecadação de receitas estaduais (tributárias e não tributárias)	1 1 Un	R$ 8.500.000,00	R$ 8.500.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANCO SANTANDER BRASIL S.A (CNPJ 90.400.888/0001-42), por R$ 8.500.000,00, em 01/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 10:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).