MUNICIPIO DE ARARENDA contratou SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LEGISLATIVOS DE ESTUDOS, AVALIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 45.000,00 em 25/09/2026.

Valor contratado: R$ 45.000,00
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ARARENDA · UASG 202508
Unidade: SECRETARIA DE EDUCACAO
Local: Ararendá/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: DL-01.040926-SEDUC
Id da contratação: 23718356000160-1-000073/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LEGISLATIVOS DE ESTUDOS, AVALIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, LEI MUNICIPAL Nº 2	1 SRV	R$ 45.000,00	R$ 45.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.023.192/0001-94), por R$ 45.000,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).