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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO contratou FRANCISCO MICAEL PINHEIRO DA COSTA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL ROQUE, Nº 22, TATAÍRA - SEDE, MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO A ORGANIZAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E BENS PATRIMO…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCO MICAEL PINHEIRO DA COSTA foi contratado por R$ 5.400,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.400,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO · UASG 202510
- Unidade
- SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA
- Local
- Deputado Irapuan Pinheiro/CE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 0000620261007000166
- Id da contratação
12464103000191-1-000062/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL ROQUE, Nº 22, TATAÍRA - SEDE, MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO A ORGANIZAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E BENS PATRIMONIAIS NECESSÁRIOS AO DESENV | 12 MES | R$ 450,00 | R$ 5.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FRANCISCO MICAEL PINHEIRO DA COSTA (CNPJ ***.236.073-**), por R$ 5.400,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
