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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO contratou FRANCISCO MICAEL PINHEIRO DA COSTA

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL ROQUE, Nº 22, TATAÍRA - SEDE, MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO A ORGANIZAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E BENS PATRIMO…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCO MICAEL PINHEIRO DA COSTA foi contratado por R$ 5.400,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.400,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO · UASG 202510
Unidade
SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA
Local
Deputado Irapuan Pinheiro/CE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
0000620261007000166
Id da contratação
12464103000191-1-000062/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL ROQUE, Nº 22, TATAÍRA - SEDE, MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO A ORGANIZAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E BENS PATRIMONIAIS NECESSÁRIOS AO DESENV12 MESR$ 450,00R$ 5.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCISCO MICAEL PINHEIRO DA COSTA (CNPJ ***.236.073-**), por R$ 5.400,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).