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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE contratou CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA

Inscrição no evento "Legislativo Experience 2026".

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 5.780,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.780,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE · UASG 01001
Unidade
Camara de Vereadores
Local
Brusque/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
54/2026
Id contratação PNCP
83602151000147-1-000055/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemContratadoQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição no evento "Legislativo Experience 2026".CEAP-CENTRO DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA1 UNIDADE (UND.)R$ 2.890,00R$ 2.890,00
1Inscrição no evento "Legislativo Experience 2026".CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA1 UNIDADE (UND.)R$ 2.890,00R$ 2.890,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 5.780,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 12:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).