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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PINHEIRAL contratou COTEF-Centro de Orient.Tributos

SEI - PNH-020815/001306/2026 - Contratação de empresa especializada para a oferta do Curso Benefícios Fiscais Municipais na Prática – da Concessão à Avaliação de Resultados (on-line) voltado à capacitação de servidores públicos municipais q…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COTEF-Centro de Orient.Tributos foi contratado por R$ 6.300,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.300,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PINHEIRAL · UASG 5266
Unidade
Prefeitura Municipal de Pinheiral
Local
Pinheiral/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1306/2026
Id da contratação
01612981000190-1-000163/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO ON-LINE E AO VIVO DENOMINADO “BENEFÍCIOS FISCAIS MUNICIPAIS NA PRÁTICA – DA CONCESSÃO À AVALIAÇÃO”7 ServiçoR$ 900,00R$ 6.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COTEF-Centro de Orient.Tributos (CNPJ 02.520.698/0001-00), por R$ 6.300,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 09:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).