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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS contratou BM COMERCIO E SERVICOS LTDA

Contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação da solução educacional "Acerta Brasil", destinada aos alunos e professores do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vieirópolis…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BM COMERCIO E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 193.450,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 193.450,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS · UASG 0
Unidade
Prefeitura Municipal de Vieirópolis
Local
Vieirópolis/PB · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026inex03
Id da contratação
01613339000126-1-000033/2026

Itens e preços contratados (6)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Acerta Brasil - 1º ano65 UNDR$ 530,00R$ 34.450,00
2Acerta Brasil - 2º ano5E+1 UNDR$ 530,00R$ 26.500,00
3Acerta Brasil - 3º ano65 UNDR$ 530,00R$ 34.450,00
4Acerta Brasil - 4º ano65 UNDR$ 530,00R$ 34.450,00
5Acerta Brasil - 5º ano7E+1 UNDR$ 530,00R$ 37.100,00
6Acerta Brasil - 9º ano5E+1 UNDR$ 530,00R$ 26.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.044.898/0001-11), por R$ 193.450,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 16:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).