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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ANAMA contratou R N OLIVEIRA DA COSTA CONTABILIDADE

Serviços técnicos especializados de consultoria tributária municipal continuada, para acompanhamento das rotinas tributárias do Município, conforme escopo da Cláusula Segunda.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. R N OLIVEIRA DA COSTA CONTABILIDADE foi contratado por R$ 120.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 120.000,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ANAMA · UASG 8943
Unidade
Prefeitura Municipal de Anamã
Local
Anamã/AM · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
111/2026
Id da contratação
04628020000162-1-000054/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços técnicos especializados de consultoria tributária municipal continuada, para acompanhamento das rotinas tributárias do Município, conforme escopo da Cláusula Segunda.12 MêsR$ 10.000,00R$ 120.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

R N OLIVEIRA DA COSTA CONTABILIDADE (CNPJ 15.773.980/0001-32), por R$ 120.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).