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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ANAMA contratou R N OLIVEIRA DA COSTA CONTABILIDADE
Serviços técnicos especializados de consultoria tributária municipal continuada, para acompanhamento das rotinas tributárias do Município, conforme escopo da Cláusula Segunda.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. R N OLIVEIRA DA COSTA CONTABILIDADE foi contratado por R$ 120.000,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 120.000,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANAMA · UASG 8943
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Anamã
- Local
- Anamã/AM · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 111/2026
- Id da contratação
04628020000162-1-000054/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnicos especializados de consultoria tributária municipal continuada, para acompanhamento das rotinas tributárias do Município, conforme escopo da Cláusula Segunda. | 12 Mês | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
R N OLIVEIRA DA COSTA CONTABILIDADE (CNPJ 15.773.980/0001-32), por R$ 120.000,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
