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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA contratou ESAFI- ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
Curso Prático de Retenções Tributárias aos impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI- ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 4.990,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.990,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA · UASG 2634
- Unidade
- GER DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
- Local
- Recife/PE · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0036.2026.CCD.IN.0015.APAC
- Id da contratação
11915612000120-1-000033/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (3371778) - SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CURSO SOBRE RETENCOES DE TRIBUTOS NA FONTE PAGADORA COM CARGA HORARIA DE 25 HORAS | 1 UN | R$ 4.990,00 | R$ 4.990,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESAFI- ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 4.990,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
