MONTES CLAROS CAMARA MUNICIPAL contratou INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO CAPACITACAO REFERENTE AO CONGRESSO EXCELENCIA LEGISLATIVA E GOVERNANCA GESTAO OBRAS PUBLICAS E FISCALIZACAO COMPETENCIAS E RESPONSABILIDADES DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL A S…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 5.100,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.100,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MONTES CLAROS CAMARA MUNICIPAL · UASG 0001
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
Local: Montes Claros/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 12
Id da contratação: 25218645000126-1-000057/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO DE CAPACITACAO	1 SERVICO	R$ 5.100,00	R$ 5.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 52.712.861/0001-04), por R$ 5.100,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 11:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).