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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO contratou 27.079.406 FERNANDO SCHUMACHER HEINZEN

Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 27.079.406 FERNANDO SCHUMACHER HEINZEN foi contratado por R$ 3.100,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.100,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · UASG 988337
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC
Local
São Martinho/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10065
Id contratação PNCP
82836818000103-1-000090/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviços de manutenção e reparos, incluindo restauração de telhados e calhas, conserto de vazamentos nos banheiros e manutenção da tubulação de esgoto do pavilhão do Parque da Festa do Produto Colonial de São Martinho, visando garantir as condições adequadas de conservação e funcionamento das estruturas para a realização da 31ª Festa do Produto Colonial. Os serviços serão executados no Parque da Festa do Produto Colonial, em São Martinho/SC, contemplando o portal de entrada do pátio, o box localizado em frente ao pavilhão, a entrada do pavilhão, os banheiros e a tubulação de esgoto do pavilhão. A execução deverá ocorrer em dias e horários previamente alinhados com a Administração Municipal, de modo que os serviços sejam concluídos antes do início da 31ª Festa do Produto Colonial, prevista para os dias 30 e 31 de outubro e 01 de novembro de 2026. Prazo estimado para o início (após emissão da Solicitação de Fornecimento): 26/10/2026 Prazo estimado para o término (após iniciado o serviço): 29/10/2026 Estimativa de valor: R$ 4.000,00 O pagamento será realizado por depósito em conta, após a emissão do respectivo empenho e o prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal, conjuntamente com o relatório da prestação de serviços, os quais deverão ser enviados pelo e-mail institucional [email protected].1 unidadeR$ 3.100,00R$ 3.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

27.079.406 FERNANDO SCHUMACHER HEINZEN (CNPJ 27.079.406/0001-68), por R$ 3.100,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).