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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PALMEIRA contratou ASSOCIACAO DE MORADORES DE SANTA BARBARA

Credenciamento para Acordo de Cooperação com organização social, a fim de implementar e fortalecer as atividades agrícolas no Município de Palmeira, com a cessão de equipamentos agrícolas sem ônus.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE MORADORES DE SANTA BARBARA foi contratado por R$ 0,10 em 18/09/2026.

Valor contratado
R$ 0,10
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRA · UASG 76179829000165
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Local
Palmeira/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
276
Id da contratação
76179829000165-1-000266/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONCESSÃO DE USO1 MENSALR$ 0,10R$ 0,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DE MORADORES DE SANTA BARBARA (CNPJ 68.694.102/0001-98), por R$ 0,10, em 18/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).