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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA

Renovação de uma assinatura da ferramenta “BANCO DE PREÇOS”, pelo período de 12 meses, visando à pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, por meio de sistema de pesquisa a resultados de licitações adjudicadas e…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA foi contratado por R$ 12.750,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.750,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070020
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Local
Florianópolis/SC · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
16.838/2026
Id da contratação
00509018000113-1-002414/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software1 UNIDADER$ 12.750,00R$ 12.750,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (CNPJ 07.797.967/0001-95), por R$ 12.750,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).