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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA contratou VALCLECIO GONÇALVES DA SILVA

O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima iden…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VALCLECIO GONÇALVES DA SILVA foi contratado por R$ 360,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 360,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA · UASG 2
Unidade
MUNICIPIO DE SITIO DABADIA
Local
Sítio D'Abadia/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1605/2026
Id da contratação
01740489000109-1-001344/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1AJUDA DE CUSTO (TFD) TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO1 UNR$ 360,00R$ 360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VALCLECIO GONÇALVES DA SILVA (CNPJ ***.774.601-**), por R$ 360,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 08:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).