MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES contratou RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO E REGULAR DE ENERGIA ELÉTRICA, POR MEIO DA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A foi contratado por R$ 1.096.294,65 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.096.294,65
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES · UASG CIS21
Local: Protásio Alves/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 00000854_00000061_2026
Id da contratação: 91566885000146-1-000073/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1001	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EMPRESA - fornecimento contínuo e regular de energia elétrica, por meio da concessionária de distribuição de energia elétrica responsável pela área de concessão do Município de Protásio Alves/RS, para atendimento das unidades consumidoras de titularidade do Município.	1 UN	R$ 1.096.294,65	R$ 1.096.294,65

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CNPJ 02.016.440/0001-62), por R$ 1.096.294,65, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 14:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).